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quinta-feira, 18 de julho de 2013

ÍNDIOS SÃO PROIBIDOS DE COMPRAR BEBIDA ALCOÓLICA EM CASCAVEL



Indígenas não podem comprar bebidas alcoólicas em Cascavel (oeste do Paraná). A lei que prevê a proibição foi publicada no Jornal Oficial daquele município nesta quarta-feira (17).

Bares, restaurantes, supermercados, postos de combustíveis e lanchonetes são obrigados a informar sobre a restrição prevista no Estatuto do Índio desde 1973, que já proíbe esta prática, com placas e cartazes. 

A partir desta quarta, os estabelecimentos comerciais têm 30 dias para se adequarem.
A fiscalização ficará por conta da Vigilância Sanitária, com o apoio do setor de alvará e da secretaria de Assistência Social do Executivo. Quem não cumprir a lei será notificado e pode receber multa de até R$ 600, além da cassação do alvará de funcionamento. G1 Paraná.

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