Vestes religiosas, como hábitos e véus islâmicos, poderão ser usadas a partir desta quarta-feira (10) nas fotos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitidas no Paraná, desde que não cubram o rosto das candidatas ou condutoras. O Governo do Estado autorizou o Departamento de Trânsito do Estado (Detran) a fazer as imagens das mulheres com os trajes de sua religião baseado no artigo 5, inciso 8, da Constituição Federal, que diz que "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa".
A medida atende principalmente a comunidade árabe da fronteira, na região de Foz do Iguaçu, a segunda maior do Brasil, com mais de 22 mil imigrantes e descendentes. "Esta questão envolvia aspectos legais independentes do Detran. O governo entendeu que poderia cumprir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito e, ao mesmo tempo, não ferir os direitos religiosos", explica o diretor-geral do Departamento, Marcos Traad.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o candidato ou condutor não pode usar qualquer tipo de acessório ou item de vestuário que cubra parte do rosto ou cabeça. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) defende a flexibilização da norma por motivos religiosos, desde que nenhuma parte do rosto fique coberta. Por isso, obedecendo a questões de segurança, a face, a testa, o queixo e o contorno dos ombros devem estar perfeitamente visíveis nas fotografias.
"Entendemos que uma resolução do Contran não pode se sobrepor ao que determina a Constituição Federal. Da mesma forma, como a Carteira Nacional de Habilitação é um documento de identificação, é preciso que sejamos razoáveis para cumprirmos com o direto e o dever da segurança pública", explica Traad.
Antes, para não constranger as religiosas, o Detran do Paraná fazia a captura de imagens em uma sala em separado, com atendentes mulheres.
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